Centralização e Burocracia: um convite a ilegalidade e a degradação ambiental no sul do Amazonas

A ideia de descentralização das atribuições de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental que delega competências aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente mediante convênio é uma alternativa prevista na política ambiental brasileira que objetiva um aumento da eficácia destas atividades, visto que cada órgão passa a atuar em uma área reduzida, possibilitando vantagens como a redução de custos de locomoção, melhor comunicação entre o empreendedor e o órgão ambiental e a facilitação das atividades de monitoramento e fiscalização em geral.

Na contramão deste princípio, o estado do Amazonas, o maior do país em extensão territorial, vive uma situação de descaso em grande parte de seus municípios, os quais não possuem órgãos ambientais atuantes no âmbito das atividades citadas.

Tal situação é resultante de inúmeros fatores, dentre eles a ausência de corpo técnico qualificado nas secretarias municipais, desinteresse das autoridades administrativas, etc.

Todavia, mais relevante que a causa do problema, são suas consequências, que resultam em constantes conflitos, principalmente, nas regiões mais distantes da capital, como é o caso dos municípios de Humaitá, Manicoré, Lábrea e Apuí. A ausência de órgãos ambientais competentes nesses municípios é um convite à ilegalidade por parte dos empreendedores locais. A burocracia, os altos custos e a ausência de fiscalização são alguns dos fatores que inviabilizam a obtenção das licenças ambientais. Como resultado, têm-se o despejo inadequado de rejeitos (inclusive resíduos perigosos) e a extração desordenada de recursos naturais caminhando a passos largos.

A problemática se estende à medida que grande parte da economia destas cidades circula em torno de atividades ilegais. Desta forma, a suspensão repentina destas, em função de fiscalizações de órgãos federais como o IBAMA, resulta em sérios impactos sociais, trazendo consigo diversos conflitos.

Dentre esses conflitos, podemos citar o ocorrido em 2017 no município de Humaitá-AM, quando extrativistas atearam fogo nas instalações do IBAMA e do ICMBio em resposta a destruição de balsas de garimpo responsáveis pelo sustento de inúmeras famílias no município.

Não sendo este um caso isolado, percebe-se a divergência de perspectivas em relação a região amazônica por parte de ambientalistas e trabalhadores locais. Neste contexto, os dois extremos seguem conflitando, instaurando-se uma cultura de que a conservação ambiental anda na contramão do desenvolvimento econômico regional.

Logicamente, não há uma solução fácil para este impasse, visto que a administração pública costuma voltar seus esforços para medidas mais “populistas”, ignorando o problema real.

Enquanto isso, a tendência é a persistência da ilegalidade e da degradação ambiental conflitando com intervenções esporádicas por parte de autoridades federais ao longo das próximas décadas.

Desta forma, a curto prazo, qualquer cenário mais racional (e otimista) que este é significativamente improvável.

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